Câmara tem 90 dias para reduzir cargos de confiança da casa

da Banda b

A Câmara Municipal de Curitiba tem 90 dias para apresentar uma solução que pelo menos aproxime o número de funcionários comissionados dos contratados por meio de concurso público na casa. A recomendação é do Ministério Público (MP), que quer tentar controlar a quantidade de cargos de confiança no Legislativo.

Atualmente, 541 pessoas do quadro de funcionários da Câmara ocupam cargos comissionados; já os concursados não alcançam a metade disso: 228. A mesa executiva da casa se reuniu na tarde desta quarta-feira (29) para começar a definir, junto ao corpo jurídico, formas de atender à determinação do MP. Mesmo já discutindo as possíveis medidas, a diretoria deve solicitar um prazo maior ao Ministério, pedindo que a redução só comece a valer para janeiro de 2012.

De acordo com o presidente interino da Câmara, vereador Sabino Pícolo (DEM), a possibilidade de demissão dos comissionados é real e não está descartado o anúncio de um novo concurso público. "Nós esperamos nos enquadrar com o corte menos dolorido, mas com certeza muitos cargos vão ser cortados", afirmou.

Cada vereador tem direito a contratar de 5 a 11 funcionários para trabalhos pessoais de gabinete. Em média, a cifra gasta com os vencimentos destes funcionários é de R$ 20 mil por mês. Além disso, existem pessoas que ocupam cargos de confiança também na administração da Câmara, como chefes de gabinete, técnicos da presidência e assessores da controladoria. 

Recomendação não agrada vereadores

A redução no número de comissionados, segundo Pícolo, prejudica o andamento das atividades parlamentares, já que muitos contam com assessores em escritórios instalados nos bairros da capital. "Os gabinetes vão ficar desfalcados. Muitos vereadores vão ter suas equipes reduzidas à metade", destacou.

Pícolo afirmou que a diretoria da Câmara deve sugerir ao MP o adiamento da redução nos comissionados. O vereador argumentou que a medida é bastante significativa para ser tomada em pouco tempo. Assim, o presidente deve sugerir que a redução só comece a valer a partir de janeiro do ano que vem, quando se inicia um novo mandato na casa. 

Histórico

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) designou que as Câmaras de Blumenau, Londrina e Maringá também adequassem o número de comissionados à quantidade de efetivos. A determinação do Ministério Público é de que haja, pelo menos, igualdade no número de concursados e de funcionários de confiança nas casas legislativas do país.